quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Quais os direitos da empregada doméstica?




Quem estiver contratando uma empregada doméstica, deve se informar muito bem sobre quais direitos ela terá para depois não ter que desembolsar uma fortuna numa posssível reclamação trabalhista. Além disso, é dever e responsabilidade do empregador doméstico acompanhar as atualizações das leis em trâmite no Congresso que tratam do trabalho doméstico.

De acordo com a lei nº. 5.859/1972 que rege o trabalho doméstico e regulamentada pelos decretos nº. 71.885/1973; nº. 3.361/2000 e pela lei nº. 11.324/2006, atualmente o trabalhador doméstico conta com o seguinte leque de direitos:

1. Carteira assinada.
2. Salário Mínimo fixado em lei
3. Irredutibilidade Salarial
4. Repouso Semanal Remunerado
5. Feriados civis e religiosos livres.
6. Décimo Terceiro Salário
7. Férias de 30 dias remuneradas acrescidas de 1/3
8. Férias Proporcionais no término do contrato de trabalho       
9. Estabilidade no emprego em razão de gravidez
10. Licença à gestante sem prejuízo do salário e emprego
11. Licença paternidade de 5 dias corridos
12. Auxílio doença pago pelo INSS
13. Aviso Prévio de no mínimo 30 dias
14. Aposentadoria
15. Integração à Previdência Social
16. Vale Transporte (independente se vai utilizar ou não!!) *
17. FGTS facultativo
18. Seguro Desemprego aos incluídos no regime de FGTS

Além desses direitos, as despesas com refeição, lanches, moradia e uniformes são proibidas de serem descontadas do salário da empregada.

Como a lei do trabalho doméstico não fixa uma jornada de trabalho, consideram-se os parâmetros do Artigo 58 da CLT que estipula jornada de 44 horas semanais. Também é possível a jornada de meio período, conforme Artigo 58-A da CLT. O que não é possível é a contratação dessa profissional por 3 dias por semana, pois essa jornada não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

* Conforme nova Orientação Jurisprudencial nº. 215, cabe agora ao empregador o ônus de provar que o empregado não preenche os requisitos para a obtenção do Vale Transporte.

É sempre bom lembrar que é expressamente proibido por lei fornecer o Vale Transporte em dinheiro, sob pena do valor fornecido ser incorporado ao salário da empregada para todos os efeitos legais.

146 comentários:

Anônimo disse...

gostaria de saber tenho 4 anos trabahlado na carteira mas 3 meses be esperiencia nunca faltei um dia agora que faltei 10 dez fui mandada en bora quais sao meus direito tenho direito no seguro desemprego

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Preazada Anônima:

Os seus direitos são:
Saldo de Salários
Aviso Prévio 30 dias
13º Proporcional
Férias Vencidas + 1/3
Férias Proporcionais + 1/3

Seguro Desemprego somente se o seu empregador recolhe o FGTS

Boa sorte

daysoares disse...

tenho 1ano eoito mesis trabalhado qual os meus direito pedi para sair

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Olá, Day

Envie o seu e-mail que eu tenho algumas perguntas pra fazer.

Att

Anônimo disse...

olá gostaria de saber como recebo as ferias,se é junto com o 13°ou só quando vence,exemplo :minhas ferias vence no dia 11 de janeiro e vou fazer um ano q estou registrada,como funciona o pagamento das ferias,obrigado

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Prezada:

Não, você não recebe as Férias junto com o 13º. Se o vencimento de suas Férias é em Janeiro, o seu patrão ainda tem o prazo de um ano para lhe pagar. Só não pode vencer duas.

Att

catia maria disse...

trabalho a um ano s/ carteira assinada trabalho quatro dias na semana sendo três das 9.30 as 14.30eum das 8.00 ás 16.00hs.tenho direito a decimo terceiro mais as ferias. estou em duvida. agradeço catia maria.

Anônimo disse...

Tenho uma loja de fast food em shopping, gostaria de saber se um funcíonário faltar sem justificativa, se o mesmo pode ser suspenso por 3 dias ou mais. O que ele perde, pois ocorrem abusos e os mesmos não se importam com advertência. Sem mais aguardo resposta

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Prezado(a) dono(a) do Fastfood

Neste caso, deve-se proceder com punições gradativas, da seguinte maneira:

Primeiro, uma advertência verbal; segundo uma advertência por escrito; terceiro, suspensão não remunerada de 3 dias com efeito no domingo e feriado daquela semana em que ocorreu a suspensão. E finalmente, se o empregado continuar a faltar sem trazer atestado que justifique as faltas, você poderá demití-lo por Justa Causa. Mas é muito difícil chegar a esse ponto, normalmente, o empregado se emenda antes.

Note bem, as advertências devem ser pelo mesmo motivo para culminar em Justa Causa.

É isso

Att

Anônimo disse...

tenho mais de dez anos trabalhando em uma casa e agora fui colocada pra fora nunca me deram vale transporte e queria saber quais meus direitos

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Prezada Anônima:

Considerando que você foi demitida, os seus direitos são:
-Saldo de Salário
- Aviso Prévio
- Férias Vencidas (se tiver)
- 1/3 sobre Férias vencidas
- Férias Proporcionais
- 1/3 sobre Férias Proporcionais

É isso

Att

Lúcia Vera disse...

Eu trabalhei 10 meses e pedi demissão. Gostaria de saber quais são meus direitos ?

Elis Motta disse...

Tenho 1 ano e 8 meses de serviço em carteira registrada e pedi as contas
Quais é os meus direitos??

Anônimo disse...

vou fazer 1 ano agora em janeiro q trabalho de domestica;q direito tenho se eu pedir demissao?anonima.

maria disse...

Trabalho a 17 anos para uma família 3 vezes por semana,das 08:30 ás 16:00.Não tenho carteira assinada,ganho 700 reais,recebo um décimo terceiro que não chega á metade do meu salário.Por favor,gostaria de saber quais são os meus direitos.Pois não estou doida para sair deste emprego,pois me sinto explorada. Maria.

Anônimo disse...

Ola
Trabalho a 6anos e 10 meses fui demitida,tem 3anos inss atrasado nunca recebi 1/3 de ferias o salario de 440,00 3 vezes por semana quais meus direitos nesse caso??
Att;ANGELA

Anônimo disse...

Quantos meses de contribuição do FGTS a empregada doméstica precisa para ter direito ao seguro desemprego?

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Anônimo(a)

Seguro Desemprego:

Concedido, exclusivamente, ao(à) empregado(a) inscrito(a) no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa, que não está em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuados auxílio-acidente e pensão por morte, e, ainda, que não possui renda própria de qualquer natureza.

Att

Anônimo disse...

trabalho como empregada domestica há um ano, so que minha patroa as vezes viaja 02 dias, 05 dias. E diz que irá descontar nas minhas ferias os dias que não trabalhei, Ela pode fazer isso, me dar menos dias de ferias por conta desses dias que eu não trabalhei?

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Prezada:

De maneira alguma. A sua patroa não pode fazer isso. Quando ela viajar e tiver que dispensar você do trabalho, esses dias são considerados como licença remunerada. Não pode descontar das férias.

Att

Anônimo disse...

Gostaria de saber, se tenho 1 empregada doméstica com caarteira assinada e dia 01.02.12 dei o aviso prévio da demissão e hoje ela me falou que está grávida, como devo proceder pois realmente não necessito mais dos serviços dela ( e no meio tempo que ela trabalhou aqui ela tirou atestado para fazer a laqueadura) e engravidou... tenho como manter a minha dcisão de demiti-la

Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho disse...

Prezada:

De acordo com a Lei 11.324/2006, o período de estabilidade da empregada doméstica, compreende desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Portanto, ela não pode ser demitida, a demissão é incompatível com a estabilidade.

Anônimo disse...

04/02/2012
Boa Noite!
Moro em Belo Horizonte e ñ sei qto é o salário e
quais são os meus direitos como cuidadora de idoso,durmo no emprego de segunda até sábado pela manhã,intaum folgo sábado e domingo retornando segunda.
desde já agradeço!

Anônimo disse...

Comecei a trabalhar há 23 dias com carteira assinada e me acidentei no trabalho, gostaria de saber quais são os meus direitos: em caso de demissão( estabilidade), assistência médica e tempo de contribuiçao para auxílio doença( doméstica)

Anônimo disse...

Gostaria de saber que caso eu fiquei doente no trabalho , eu corro o risco de ser demitida ?

Anônimo disse...

tenho 4 anos de carteira e quatos ferias vencidas pedie pra sai quais sao os meus direito

Teresinha disse...

olá olavo! gostaria que tirasse uma dúvida. tenho 2 empregadas domésticas. uma está de férias e a outra ficou tirando as férias. ao efetuar o pagamento devo acrescentar mais algum bonus ao salário da que está tirando as férias? grata.

Anônimo disse...

ola, tenho sete meses de trabalho ñ tenho a carteira acinada ainda porque eu pedi para ter FGTS,minha patroa ñ acinou ainda pq ñ sabe como pode faser.Gostaria q me orientace como ela pode faser e como é o FGTS facultativo.

Anônimo disse...

dia 05 de Março faço 8 meses e vou pedir para sair:
Quais são meus direitos???

Anônimo disse...

boa tarde
gostaria de tirar algumas duvidas,eu trabalhei durante o periodo de 12 de fevereiro de 2007 ate o dia 31 de janeiro de 2012 na carteira profissianal a data esta no dia 31/01/2012 só que no termo de rescisão do contrato de trabalho esta na data do dia 30/01/2012,quais são os meus direitos porque forão eles que me despensarão por motivo financeiro o que devo fazer por favor me ajude desde já muito obrigado. meu e-mail e sd.valencio@bol.com.br.

Unknown disse...

Preciso pagar o aviso previo quando a babá pede demissão e se disponibiliza a cumprir os 30 dias, mas eu nao quero que ela cumpra?

fany disse...

trabalho em uma farmacia fui cntrtado para ser balconista so que la nos trabalhamos no caixa e cada um tem o seu caixa.quando falta acima de 5 reais recebemos puniçao.gostaria de saber se isso e certo ou e multipla funçao.

sconfienza disse...

oi empregada domestica tem tempo de esperiensia se se for mandada embora com 2 meses tem direito a acerto ou não

dazinha disse...

olá! gostaria d saber se qd eu entrar d férias ,recebo só o percentual ou recebo outro salário em cima do q já cecebo e mais o adcicional???

Fritz disse...

Ola! Minha mae trabalha a 18 anos como empregada domestica em uma unica casa, mas apenas nos seis ultimos anos com carteira assinada. Ela foi mandanda embora, gostaria de saber quais são os direitos dela e como devo proceder, ja que disseram que ela não tem direito algum.

solange disse...

olá meu nome é sol gostartia de saber quais os meus direitos pois trabalhei em uma casa quase 9 anos e eu pedi as contas eu tenho por lei que pagar aviso previo para ela. e como saber o que tenho pra receber,desde já agradeço.aguardo respostas.

KENNO REGGAE ROOTS disse...

ola fui mandado embora com 3 anos de trabalho em uma empresa de calçados quais são os meus direitos trabalhistas? obg

maria disse...

oi olavo quero tirar uma duvida,trabalho a 2anos e 7meses registrada,faz mais faz so 1ano e 3 meses q to registrada com 1 salario,antes eu trabalhava com salario horista so q começo 6:45am e nao tenho hora pra sair tem dia q trabalho 12horas sem direito a folga depois e feriados,agora ela quer me pagar meio salario entrando no mesmo horario e saindo 1hora,agora quero pedir conta,o q devo fazer?q direitos tenho?obrigada meu nome é maria

Luiz Coutinho da Silva Filho disse...

Prezado Senhor,

Gostaria de saber se a forma que venho agindo com minha empregada doméstica está de acordo com a Lei.
Ela trabalha das 8:00 às 17:00 horas de 2ª a 6ª e de 9:00 às 13:00 ao sábados isso é correto? e mais gostaria de saber como proceder nas férias se ela deve receber um mês antecipado justamente o relativo as férias e mais 1/3, não recebendo novamente quando retornar e só o fazendo após 30 dias trabalhados é isso?
No aguardo de suas informações, agradeço.

Debora disse...

olá bom dia , meu nome é Débora ,e tenho um aempregada q trabalha pra mim há um ano , 2 vezes por semana sem registro, gostaria de saber quais são os direitos dela , ela tem direito á 13 salario e férias ?

claudineia disse...

olha trabalhei durante 3 meses fui dispensada e nao estava registrada gostaria de saber o que tenho pra receber

Kézia disse...

"Entrei em um emprego no dia 30 de janeiro deste ano, e o patrão assinou minha carteira como se eu tivesse entrado no dia 2 de janeiro. Agora, fui demitida e gostaria de saber, quais os meus direitos."

Hyago Lamadril disse...

a minha mae é empregada domestica sempre que entra em ferias recebe o salario mais 33 proporcional gostaria de saber se esse proporcional tem que ser descontado no mes que volta a trabalhar....meu nome é hyago e estou fazendo esse favor a ela..

blogger amandinha disse...

oi bom dia meu nome e amanda sou de uberaba queria sabe se eu tem direito de alguma coisa fui contratada e trabalhei 15 dias e ela me demetiu sem justa causa o qui eu devo recebe e ela nao registro a minha cartera e nem tinha me pedido

Mercato Design disse...

Olá.Bom dia! Estou com um problema que é o seguinte.Tenho uma empregada ha uns 08 anos e ela não faz o serviço direito(só arruma a casa) deixa tudo sujo, o serviço dela está deixando a desejar e muito.Eu pago o salario minimo para ela.Estou pensando em manda-la embora visto que agora estou precisando de uma que cozinha também e ela se recusa a fazer tal serviço.Gostaria de saber como deve ser meu procedimento?Quais meus direitos como patroa? Desde já agradeço Leticia L.

Jonathan Couto disse...

Eu trabalhei á 4 anos e 10 meses ,como empregada doméstica .Eu tenho direito as os 3 meses de auxilio desemprego ?

Jonathan Couto disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Unknown disse...

trabalho ha 12anos sem carteira assinada e sem tirar ferias quais sao os meus direitos como domestica

maria gabriela disse...

gostaria de saber ser eu tenho direito de receber seguro desemprego e fgts,pois tenho 8 anos q trabalho em uma casa e ser eu sair queria saber c tenho direito ou a lei ta valendo aparti d agora????obrigado

Fernando Andrade disse...

Ola!Tenho 4 anos e 3 meses de cartera assinada,foi pago o INSS no periodo pedi demissão!Nunca me pagaran Õnibus quais meus direitos?

Juliana Ramalho disse...

Boa tarde, Gostaria de saber o seguinte.. Tenho uma funcionária de 1 ano (domestica) só que ela esta gravida, falta demais e nao justifica. Ja chamei atenção várias vezes, mas o clima ficou tão chato que quero manda-la embora... Sei que pela lei isso é errado. Quais os direitos dela? Att, Juliana

Deh Persil disse...

Gostaria de saber quanto receberia de tempo de trabalho se fizesse acordo. Sou fichada e trabalho a 3 anos e meio.

Micheline Fernandes disse...

empreguei em miha casa uma moça por 5 meses, sendo que no último mês adoeceu e trabalhou 18 dias e queria afastar-se por um dia na semana pra ttt médico , não tinha carteira assinada e eu não tinha condições de ficar só sem empregada, aí considerei que a mesma estava pedindo demissão, pois não tinha condições para trabalhar e a proposta dela não estava dentro do que eu queria, a pergunta é ela foi demitida ou pe diu demissão?, paguei décimo e férias proporcional e os 18 dias foi correto?

Esdras Santos Ferreira dos Reis disse...

gostaria de saber se o vale transporte é por conta do empregador ou é descontado do salario?

Celia disse...

Ola tenho 3 anos e Meio trabalhando como empregada Domestica.
Tenho Direito ao Fgts?

thalia ribeiro disse...

uma duvida minha patroa nao e obrigada a depositar o fundo de garantia.

Mell Kiss disse...

Boa Tarde trabalhei 14 anos registrada como empregada domestica e minha ex-patroa nunca pagou o inss posso recorrer?Pedi as contas quais são os meus direitos?
Ana

lila disse...

oi trabalhei um mes e quatro dias a minha patroa falou que so assina carteira quando completar tres meses ela me despensou e me pagou 800 reais isso ta certo?

Lourdes aparecida da silva disse...

ola Boa tarde . meu nome e Lourdes sou cuidadora de idosos , mas minha patroa me registrou como empregada domestica , ja faz 3 anos e meio quero saber se como empregada domestica tenho algum direito caso eu faça algum acerto com ela .

cris gonzaga disse...

ola eu trabalhei em uma casa durante 2 anos e7 meses ela nao assinou minha carteira eu tenho direito de cobrar para ela pagar o inss,ela mim falou que tava pagando e nao estava qual meu direito sobre isso

karini disse...

Olá meu nome é Geisa,sou babá ha 6 meses,agora minha patroa viajou e falou que esses dias que eu vou ficar em casa terei que pagar depois,está certo ou não tenho que pagar?

rosilane higino disse...

quero pedir conta do meu serviço sou empregada domestica quais são meus direitos

pedro497 disse...

gostaria de saber quais os meu direito trabalho numa casa a oito ano auns dois ano atraz que minha patroa comecou apaga o meu inss munca tive ferias nem decimo teceiro so um agradinho de cinquenta reais eu trabalho duas vezes na semana eu tenho alguns direito ela diz que odia que eu sair de la so tenho direito auns dia trabalhado meu nome e ana paula me ajude

Carla Maria disse...

A empregada doméstica tem por direito receber ticketes refeições e ajuda p quem tem filhos de menores?

Ale disse...

gostaria de saber oque falta para ser aprovado esse lie q da o direito de todo trabalhador domestico de ter FGTS,horas extras,seguro desemprego!!!nos merecemos ne,nosso trabalho eh tao importante como outro qualquer.

tania disse...

OLá bom dia!!!! trabalho em uma casa como empregada doméstica ha 2 anos,fui dispensada sem justa causa gostaria de saber quais são os meus direitos, se tenho indenização por tempo de casa, Ah, estou gravida de 2 meses, tenho direito tbm de aux maternidade após o bebe nascer? desde ja grata.

tania disse...

OLá bom dia!!!! trabalho em uma casa como empregada doméstica ha 2 anos,fui dispensada sem justa causa gostaria de saber quais são os meus direitos, se tenho indenização por tempo de casa, Ah, estou gravida de 2 meses, tenho direito tbm de aux maternidade após o bebe nascer? desde ja grata.

Maria Alice Dorneles da Silveira disse...

Estou contratando uma empregada para cuidar da minha mãe, pelo período fechado de um mês. ela não quer que assine carteira pois já paga o inps como doméstica e não quer descontar novamente. como devo proceder?

darci tavares disse...

ola sou Darci trabalho como empregada a dois anos quero saber se tenho o direito por lei de resceber fgts ou nao é obrigatorio o patrao paga por favor

darci tavares disse...

ola sou Darci trabalho como empregada a dois anos quero saber se tenho o direito por lei de resceber fgts ou nao é obrigatorio o patrao paga por favor

Carolina Dias disse...

Olá sou empregado domestica Fui demitida e só pago INSS (não pago FGTS) Gostaria de saber Quais os meus direitos , e se tenho direito á Seguro Desemprego ?

Carolina Dias disse...

Minha mãe é empregada domestica e foi demitida, é contribuinte INSS ( E não contribui com o FGTS) gostaria de saber quais seus direitos? E se tem direito á Seguro Desemprego? Oobg ;)

Fernanda Dias disse...

Ola, sou empregada doméstica a 5 meses, mas não fui registrada. Tenho direito a décimo terceiro? Desde já agradeço.

Cris Paulino disse...
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Yasmin Duarte disse...

Olá, gostaria de saber o seguinte, minha mãe é empregada doméstica, e os patrões dela disseram que o décimo terceiro é um adiantamento referente ao mês de janeiro, e no mês de janeiro ela não recebe. E outra coisa, o patrão dela não Paga o FGTS, o FGTS é opcional? e se ela for demitida ele recebe o fundo de garantia? Obrigada desde já

jenaina disse...

bom dia trabalho numa comecei a trabalhar numa casa 2vezes por semana depois passei a trabalhar de segunda a sexta e sabado meio periodo comecei em 20 de março mas minha carteira foi assinada 18 de julho ela alegou que era periodo de esperiencia ta certo isso ela me deu ferias no dia 31 de novembro so me pagou o salario do mes $570 ate agora nao recebi o decimo terceiro mas nada qunto tenho que receber muito obrigado meu imail jenainasmf@yahoo.com.br

amandio evaristo pascoa Junior disse...

OLA MINHA ESPOSA TRABALHA EM UMA CASA A +OU- 6 MESES E NÃO É REGISTRADA MAS EU SEI QUE PELA LEI ELA TRABALHA 44 HORAS POR SEMANA QUE É DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00 AS 17:00 E SABADO DAS 8:00 AS 12:00 MAS MUITAS VEZES ESTE HORARIO NÃO É COMPRIDO MAS ELA NAO RECEBE A MAIS POR ISSO,E DE SABADO AS VEZES ELA SAI 3 OU 4 HORAS DA TARDE.O QUE PODE SER FEITO SOBRE ESTA SITUAÇÃO DELA NESTE TRABALHO.DESDE JÁ AGRADEÇO

reijane damasceno disse...
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reijane damasceno disse...

minha patroa viajou por 9 dias e não quis que eu ficasse com a chave da casa para ir trabalhar, ela quer que esse periodo que ela esta viajando e eu em casa seja descontado das minhas ferias. Isso é correto?

Anônimo disse...

ola, olavo!
tenho aproximadamente um ano e seis meses de empregada domestica sem carteira assinada, e minha patroa acertou comigo pra assinar e nunca assinou, recebi ferias sem acrescimo de 1/3, e agora ela me demitiu. quais são os meus direitos?
obrigada!

Anônimo disse...
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Angelina Souza disse...

quem trabalhou durante 5 anos de carteira assinada e logo depois no mesmo emprego os patrões assinaram a minha carteira, sendo que depois desses 5 anos eu ja estou completando 2 anos de certeira assinada!!! Eu tenho direito de receber pelos meus outros anos de serviços prestados? lembrado que sou empregada domestica!

Angelina Souza disse...

quem trabalhou durante 5 anos sem carteira assinada e logo depois no mesmo emprego os patrões assinaram a carteira, sendo que depois desses 5 anos eu ja estou completando 2 anos de certeira assinada!!! Eu tenho direito de receber pelos meus outros anos de serviços prestados sem carteira assinada? lembrado que sou empregada domestica!

Vitor de Jesus disse...

Trabalho a 17 anos em uma casa de carteira assinada e agora a minha patroa quis me dispensar!! eu conversei com ela e perguntei quanto tenho a receber pelo tempo que trabalhei com ela. E ela me respondeu que o valor estimado é de 2.000 reais a 2.500!!! fiquei super assustada. Minha pergunta é!!! ESTE VALOR ESTÁ CORRETO?

amanda alves disse...

Olavo.

gostaria de saber trabalho de babá a 2 anos e meio e devido a algumas situações me senti obrigada a pedir demissão. minha patroa alega que não tenho direito a um acerto pelo tempo trabalhado, somente ao proporcional de 13 salario e de ferias. isto é correto ? quais são os meus direitos?
desde ja agradeço Amanda.

volmir pereira disse...

Bom dia Olavo!
Tenho uma tia que trabalha ha ums trinta anos como domestica para um medico, e nunca teve carteira assinada, nem fgts, nem inss recolhido por este senhor.E pessoa de pouca instruçao, gostaria de saber quais seriam seus direitos, ja esta com 75 anos de idade e um pouco doente.Obrigado!

lelia maria gertrudes serra disse...

boa tardi eu gostaria de saber eu trabalhei sete anos numa casa ai eu pedir para sair quis sao meus direitos.

elizangela silva de araujo oliveira disse...

boa noite!
sou empregada domestica trabalhava em uma casa desde 10-10-2007 mais fiquie um ano sem registro,pedi demisão no dia 11-01-2013 não cumpri o aviso prévio e ate agora não recebi nada tambem,quero saber quais são meus direitos e o que devo fazer

fatima monteiro Alves disse...

a empregada domestica quando se afasta do serviço para ter bebe continua recebendo o salario da patroa.

Di DI disse...

gostaria de registrar um comentario, tenho uma funcionaria domestica sempre paguei o FGTS mesmo antes da nova lei, mas acho um absurdo a lei estipular horario de trabalho, intervalo de almoço de 1 a 2 horas, claro que sou consciente, minha funcionaria e super bem tratada na minha casa, mas aux a creche, porque? a minha casa nao e uma empresa rentavel, no meu trabalho nao tenho esse direito.. Acho ideal sim pagar fgts. mas que lei e essa que incentiva os funcionários a não trabalhar, até porque hoje a realidade com os trabalhadores e visar o pagamento e não o trabalho. Por isso conforme varias pesquisas , entrevistas, diversos funcionários já foram demitidos devido a nova lei. horários incompativeis com a necessidade do empregador

mac disse...

Por Favor me oriente. Minha trabalha a 5 anos na casa e agora com essa nova lei o patrão quer assinar sua carteira. Só que ele disse que ela não teria direito a nada e que a contagem das férias recomeçaria a partir de agora, sendo que faltam apenas 3 meses para ela gozar as férias. Isso está correto?

mac disse...

Ele não deveria indeniza-la e recomeçar como se estivesse contratando agora? Ela tem direito a acréscimo de 30 porcento nas férias se tem nunca recebeu. E de um tempo para cá nem dava mais a passagem o que moralmente ele deve fazer?

balbam disse...

oi boa noite gostaria q vc mim tirasse uma duvida, eu tenho 5 anos de carteira assinada eu gostaria de saber se eu tenho os meus direito de tempo de serviço, minha patroa q da baixa na minha carteira e q assinar novamente mas falou q os 5 anos q eu tenho de carteira assinada ñ da em nada então eu perco 5 anos de trabalho sem direito a nada?

Nelsiane Pacheco disse...

Olá, eu gostaria de saber qual a jornada de trabalho a ser seguida pelas bandas que dormem no trabalho,?

alvaro197 disse...
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alvaro197 disse...

Sou motorista.
Gostaria de saber como que funciona em relação a viagens. Costumo viajar 2 vezes por ano e passo 15 dias fora de São Paulo.
Como fica na nova lei do empregado domestico.

Sandra Regina disse...

vou começar a trabalhar agora dia 15/04/2013 o horário vai ser de 8:00 da manhã as 17:00 somando assim 9:00 horas por dia,tá certo? as 8:00 por dia já estar incluindo 1:00 de almoço ou não?ou o certo mesmo são de 8:00 as 17:00 somando 9:00 por dia e uma hora e de almoço?

Sandra Regina disse...

vou começar a trabalhar dia 15/04/2013 o meu horario vai ser de 8:00 as 17:00 estar certo? somando estar dando 9:00hrs dessas 9:00 uma hora e a de almoço?

Sandro Heleno disse...

Ola , minha esposa trabalha ha 3 anos em uma casa cuidando de uma idosa, a filha da patroa dela que trabalha no ministério da trabalho disse que ela não se enquadra nessa nova lei das domesticas, só para saber ela trabalha 24 horas e folga 48 horas, nunca teve sua carteira assinada e nem tirou férias nem tão pouco tem 13º salario, a patroa dela esta certa em não assinar sua carteira? ela realmente não se enquadra nessa nova lei das domesticas?

Dayane Franciane disse...
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Dayane Franciane disse...
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Dayane Franciane disse...

ola minha sogra trabalha como domestica, 1 ano e 10 meses ela se afastei pelo INSS,o inss libero ela para trabalhar mais os medicos dela não ela entregou os 2 laudos para os patroes os mesmo nao querem que ela trabalhe la e pediu a carteira dela quais são meu direito o tempo q fiquei afasta pelo inss eu recebo no meu acerto?

gabriela cerqueira disse...

eu trabalho a 3 meses de empregada domestica sem carteira asinada tenho direito a quer

Unknown disse...

trabalho a 6 anos e 6 meses em uma casa(nao tenho carteira assinada),e agora estou gravida de 5 meses,minha patroa ja me informou que no 8 mes vai me mandar embora,pois nao pode pagar,o que eu tenho que receber quais sao os meus direitos?

Tamires Andrade Rocha disse...

minha mae trabalhou 11 meses como empregada domestica, e o patrão dela disse que ela nao tem direito ao fundo de garantia e seguro desemprego quais sao os direitos dela? resposta por favor!

Elzione Priscila disse...

trabalhei um ano e dois meses,ai sai de ferias e ja fiquei de licença pra eu ter meu bebe,mais quando sai descobri que ela não tinha me registrado e nem pagado o inss fiquei louca de raiva,sendo que até minhas férias estava vencida eu queria saber qual os meus direitos eu tralhei de segunda a sexta-feira.me responda pois não quero mais trabalhar lá.

Elzione Priscila disse...

trabalhei um ano e dois meses,ai sai de ferias e ja fiquei de licença pra eu ter meu bebe,mais quando sai descobri que ela não tinha me registrado e nem pagado o inss fiquei louca de raiva,sendo que até minhas férias estava vencida eu queria saber qual os meus direitos eu tralhei de segunda a sexta-feira.me responda pois não quero mais trabalhar lá.

vanessa duarte disse...

Oi,eu trabalhei 3 anos e meio em uma empresa sendo que um ano e 4 meses eu estive pelo inss,por motivo de doença,voltando eu pedi demissão e não cumpri o aviso,mais ai veio minha surpresa minha rescisão deu zerada,quero saber porque,e se o tempo de inss conta como trabalhado???Obrigada.

luciana ganev disse...

O assunto está tomando dimensões incriveis, vejo amigos e vizinhos se perguntando, o que fazer? e agora? O que temos que ter em mente é a empregada doméstica é uma trabalhadora como outra qualquer, ficam horas trabalhando,servindo, se empenhando á alguém, então estava mais do que na hora dos direitos se equipararem
www.microempreendedor.tv.br

DUDA LEMES disse...

boa tarde trabalhei por 4 anos de empregada domestica,e faz 2 anos que sai desse trabalho,mas só agora fui ver que eles nunca contribuirão com o meu inss o que eu faço ?quem devo procurar?

patricia batista disse...

sou empregada doméstica,á 7 sete meses e meio ,e a pouco tempo descobrir que minha patroa não estava pagando meu inss.o que devo fazer?

patricia batista disse...

pedi pra ser mandada embora por motivos familiares,mais tenho minhas duvidas quanto aos meus direitos,alem do fato de minha patroa ter assinado minha carteira,mais não ter me registrado.

Luciene Nascente disse...

LUCIENE
Sou empregada domestica trabalho nesta casa a 2anos mais sem carteira assinada e nao tirava ferias e agora pedi para sair quais são os mesu direitos

barbie vida de pricesa disse...

meu nome é fabiana e















sou empregada domestica a um ano e gostaria de saber quais sao os meus direito porque quando entrei ele assinou minha carteira mas eu nao assinei nem um papel de contrataçao e nem recebo ate hoje um comprovante de pagamento eu recebo na casa delo meus patrao

barbie vida de pricesa disse...

meu nome é fabiana e















sou empregada domestica a um ano e gostaria de saber quais sao os meus direito porque quando entrei ele assinou minha carteira mas eu nao assinei nem um papel de contrataçao e nem recebo ate hoje um comprovante de pagamento eu recebo na casa delo meus patrao

barbie vida de pricesa disse...

meu nome é fabiana e















sou empregada domestica a um ano e gostaria de saber quais sao os meus direito porque quando entrei ele assinou minha carteira mas eu nao assinei nem um papel de contrataçao e nem recebo ate hoje um comprovante de pagamento eu recebo na casa delo meus patrao

MARCO ANTONIO ROMEU disse...

Boa Noite, sou Marco Antonio estou preste a despedir o meu caseiro e fique sabendo que por ele estar preste a se aposentar não poderia dispensa-lo, falta mais ou menos 3 anos, queria saber se isto é mesmo verdade e se for até qual passo tenho para dispensá-lo? Sei que isso está ocorrendo na iniciativa privada um acordo entre os sindicatos e as empresas, mas não na classe dos domésticos.

Kátia Silva disse...

Boa tarde! Trabalhei em uma casa como empregada domestica sem carteiira assinada e recebendo menos que o salario minimo, jornada de segunda a sabado inicio no dia 14/06/2010 e fiu demitida no dia 10/05 /2012 porque estava faltando muito. Quais meus direitos trabalistas já que minha carteira não foi assinada. Obrigada

ana lucia santos santana disse...

bom dia! meu nome é ana lucia.
quando eu entrei p trabalhar minha patroa me registrou com uma salario mais depois que o marido dela morreu ela falou p mim que eu nao tinha serviço para fazer as 8 horas.
ai começou a marca as horas que eu entro e saiu. e me paga conforme as horas que eu fico lá.
quero saber se ela pode fazer isso já que sou registrada em cartera com salario ficço .
meu email anagugui09@gmail.com

fabiana francisca disse...

ola
eu queria saber se eu trabalhei 3 meses de empregada domestica
com carteira assinada
ai minha patroa min demitiu pq não tinha mais comdição de paga
eu tenho direito mais alguma coisa ?

Maria Regina Pereira disse...

Boa Tarde, Sou cuidadora de idosos, prestei serviço a uma família de 17/09/2013 a 20/01/2014.Embora tenha solicitado,não foi feito meu registro em carteira, meus salários eram pagos sempre com atraso e por estas questões no dia 15/12 pedi demissão, pedi as patroas que providenciassem uma substituta e que treinaria a mesma.Porém, no dia 20 /12 foi me sugerido uma licença não remunerada de 30/12 a 04/01, ao terminar esta licença voltei a conversar com elas sobre a regularização de minha situação trabalhista e como nada foi resolvido disse que não voltaria a té que assinassem mnha carteira, com a promessa desta providência retornei ao trabalho no dia 16/01 e levei comigo minha carteira profissional, esperei do dia 16 a 17/01 e não foi cumprida a promessa, na segunda feira dia 20/01 pedi meu desligamento definitivo. Contudo nem sequer os dias trabalhados me foram pagos até esta data,( 14/02/2013), quais são meus direitos? Foi-me dito que não tenho direito a ferias proporcionais e 13º proporcional, visto que do dia 15 ao dia 20 eu trabalhei e são cinco dias do mes de dezembro e 2 dias do mes de janeiro, como pedi minha demissão em 15 de dezembro, e meu afastamento até o dia 04/01 foi autorizado e não remunerado devo requerer algo ou não tenho direito algum?
Obs : Elas não me forneciam cópia dos recibos de salario ou do 13º proporcional aos meses trabalhados.
Minhas provas se resumem a fotos tiradas durante meu trabalho com a mãe.
Dese já agradeço,
Maria Regina.
Meua email : mariareginapereira58@gmail.com

Maria Regina Pereira disse...

Boa Tarde, Sou cuidadora de idosos, prestei serviço a uma família de 17/09/2013 a 20/01/2014.Embora tenha solicitado,não foi feito meu registro em carteira, meus salários eram pagos sempre com atraso e por estas questões no dia 15/12 pedi demissão, pedi as patroas que providenciassem uma substituta e que treinaria a mesma.Porém, no dia 20 /12 foi me sugerido uma licença não remunerada de 30/12 a 04/01, ao terminar esta licença voltei a conversar com elas sobre a regularização de minha situação trabalhista e como nada foi resolvido disse que não voltaria a té que assinassem mnha carteira, com a promessa desta providência retornei ao trabalho no dia 16/01 e levei comigo minha carteira profissional, esperei do dia 16 a 17/01 e não foi cumprida a promessa, na segunda feira dia 20/01 pedi meu desligamento definitivo. Contudo nem sequer os dias trabalhados me foram pagos até esta data,( 14/02/2013), quais são meus direitos? Foi-me dito que não tenho direito a ferias proporcionais e 13º proporcional, visto que do dia 15 ao dia 20 eu trabalhei e são cinco dias do mes de dezembro e 2 dias do mes de janeiro, como pedi minha demissão em 15 de dezembro, e meu afastamento até o dia 04/01 foi autorizado e não remunerado devo requerer algo ou não tenho direito algum?
Obs : Elas não me forneciam cópia dos recibos de salario ou do 13º proporcional aos meses trabalhados.
Minhas provas se resumem a fotos tiradas durante meu trabalho com a mãe.
Dese já agradeço,
Maria Regina.
Meua email : mariareginapereira58@gmail.com

Maria Regina Pereira disse...

Boa Tarde, Sou cuidadora de idosos, prestei serviço a uma família de 17/09/2013 a 20/01/2014.Embora tenha solicitado,não foi feito meu registro em carteira, meus salários eram pagos sempre com atraso e por estas questões no dia 15/12 pedi demissão, pedi as patroas que providenciassem uma substituta e que treinaria a mesma.Porém, no dia 20 /12 foi me sugerido uma licença não remunerada de 30/12 a 04/01, ao terminar esta licença voltei a conversar com elas sobre a regularização de minha situação trabalhista e como nada foi resolvido disse que não voltaria a té que assinassem mnha carteira, com a promessa desta providência retornei ao trabalho no dia 16/01 e levei comigo minha carteira profissional, esperei do dia 16 a 17/01 e não foi cumprida a promessa, na segunda feira dia 20/01 pedi meu desligamento definitivo. Contudo nem sequer os dias trabalhados me foram pagos até esta data,( 14/02/2013), quais são meus direitos? Foi-me dito que não tenho direito a ferias proporcionais e 13º proporcional, visto que do dia 15 ao dia 20 eu trabalhei e são cinco dias do mes de dezembro e 2 dias do mes de janeiro, como pedi minha demissão em 15 de dezembro, e meu afastamento até o dia 04/01 foi autorizado e não remunerado devo requerer algo ou não tenho direito algum?
Obs : Elas não me forneciam cópia dos recibos de salario ou do 13º proporcional aos meses trabalhados.
Minhas provas se resumem a fotos tiradas durante meu trabalho com a mãe.
Dese já agradeço,
Maria Regina.
Meua email : mariareginapereira58@gmail.com

Maria Regina Pereira disse...

Boa Tarde, Sou cuidadora de idosos, prestei serviço a uma família de 17/09/2013 a 20/01/2014.Embora tenha solicitado,não foi feito meu registro em carteira, meus salários eram pagos sempre com atraso e por estas questões no dia 15/12 pedi demissão, pedi as patroas que providenciassem uma substituta e que treinaria a mesma.Porém, no dia 20 /12 foi me sugerido uma licença não remunerada de 30/12 a 04/01, ao terminar esta licença voltei a conversar com elas sobre a regularização de minha situação trabalhista e como nada foi resolvido disse que não voltaria a té que assinassem mnha carteira, com a promessa desta providência retornei ao trabalho no dia 16/01 e levei comigo minha carteira profissional, esperei do dia 16 a 17/01 e não foi cumprida a promessa, na segunda feira dia 20/01 pedi meu desligamento definitivo. Contudo nem sequer os dias trabalhados me foram pagos até esta data,( 14/02/2013), quais são meus direitos? Foi-me dito que não tenho direito a ferias proporcionais e 13º proporcional, visto que do dia 15 ao dia 20 eu trabalhei e são cinco dias do mes de dezembro e 2 dias do mes de janeiro, como pedi minha demissão em 15 de dezembro, e meu afastamento até o dia 04/01 foi autorizado e não remunerado devo requerer algo ou não tenho direito algum?
Obs : Elas não me forneciam cópia dos recibos de salario ou do 13º proporcional aos meses trabalhados.
Minhas provas se resumem a fotos tiradas durante meu trabalho com a mãe.
Dese já agradeço,
Maria Regina.
Meua email : mariareginapereira58@gmail.com

Maria Regina Pereira disse...

Boa Tarde, Sou cuidadora de idosos, prestei serviço a uma família de 17/09/2013 a 20/01/2014.Embora tenha solicitado,não foi feito meu registro em carteira, meus salários eram pagos sempre com atraso e por estas questões no dia 15/12 pedi demissão, pedi as patroas que providenciassem uma substituta e que treinaria a mesma.Porém, no dia 20 /12 foi me sugerido uma licença não remunerada de 30/12 a 04/01, ao terminar esta licença voltei a conversar com elas sobre a regularização de minha situação trabalhista e como nada foi resolvido disse que não voltaria a té que assinassem mnha carteira, com a promessa desta providência retornei ao trabalho no dia 16/01 e levei comigo minha carteira profissional, esperei do dia 16 a 17/01 e não foi cumprida a promessa, na segunda feira dia 20/01 pedi meu desligamento definitivo. Contudo nem sequer os dias trabalhados me foram pagos até esta data,( 14/02/2013), quais são meus direitos? Foi-me dito que não tenho direito a ferias proporcionais e 13º proporcional, visto que do dia 15 ao dia 20 eu trabalhei e são cinco dias do mes de dezembro e 2 dias do mes de janeiro, como pedi minha demissão em 15 de dezembro, e meu afastamento até o dia 04/01 foi autorizado e não remunerado devo requerer algo ou não tenho direito algum?
Obs : Elas não me forneciam cópia dos recibos de salario ou do 13º proporcional aos meses trabalhados.
Minhas provas se resumem a fotos tiradas durante meu trabalho com a mãe.
Dese já agradeço,
Maria Regina.
Meua email : mariareginapereira58@gmail.com

MAYARA disse...

BOA TARDE. TRABALHEI EM UM ESCRITÓRIO COM UM JORNADA DIÁRIA DE 05 HORAS DURANTE 04 ANOS COM O CARGO DE SECRETÁRIA , RECENTEMENTE GANHEI NENÊ TIVE OS 120 DIAS DE LICENÇA COMO MANDA A LEI PORTANTO AO VOLTAR AO TRABALHO A RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO DEU MINHAS FÉRIAS QUE VENCIAM NAQUELE MÊS , NO TÉRMINO DAS FÉRIAS FUI DEMITIDA , E A RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO HAVIA ME REGISTRADO COMO DOMÉSTICA 03 DIAS POR SEMANA , E AGORA ME DISSE QUE EU NÃO TENHO DIREITO AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO ( OBS. ELA ME REGISTROU SOMENTE NO ÚLTIMO ANO TRABALHADO OS DEMAIS ESTÃO SEM REGISTRO) O QUE EU POSSO FAZER PRA REAVER MEUS DIREITOS.
ATT: MAYARA

Ricardo Abdallah disse...

Ricardo - o Cenário é mInha empregada domestica trabalhou comigo por 2 anos e 1 mes. Eu recolhia para ela o INSS, mais apos demiti-´la ela esta requerendo o FGTS que nunca tinha acordado recolher. Alem disto apos o aviso prévio e dela ir solicitar o seguro desemprego na caixa ela me informou que estava gravida. A pegunta é: ela tem direito ao fgts e o que se faz quando voce manda a empregada embora sem saber que ela estava gravida e ser informado apos uma semana da recisão do contrato?

Ricardo Abdallah disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
paulista baiana disse...

trabalho a 4 meses em casa de familia, agora eles vão assinar minha carteira, gostaria de saber, se eu tenho direitos sobre esse quatro meses que trabalhei sem carteira assinada?

Paulo Marins Jahel disse...

Prezado Olavo,

Contratei uma empregada doméstica no dia 01/01/2013, entrando de férias do dia 01/03 a 31/03/2014 e ela me ligou dizendo que não retornará mais ao trabalho. Quais são seus direitos trabalhistas.

Att.

Paulo Marins

Douglas Canabarro disse...

Boa noite!!Gostaria de saber se caso as leis que nos concedem esses direitos não forem cumpridas...no caso(trabalho a seis anos com carteira assinada e não tenho FGTS e nem vale transporte além disso cuido de afazeres que não são especificamente domésticos)posso entrar com algum tipo de recurso contra meu empregador??

jonathAN sampaiO disse...

Bom Dia,

sou secretária do lar e gostaria de saber se pelo fato da minha patroa viajar muito e não querer que eu vá trabalhar nesse período, eu devo pagar essas horas pendentes?

aline mariano disse...

olá bom dia tenho 10 meses trabalhados e pedi demissao, gostaria de saber se tenho algum direito?


obrigada

ahah ahsdhuas disse...

Olá ,eu trabalho ha quatro anos e meio numa casa,minha com carteira assinada,tive um desintendimento hoje com minha patroa e ela mi mostrou a porta de saída .mais eu ainda estou aki .porque não sei os meus direitos.ja que foi ela quem mi mandou embora eu quero i,quero saber oq faço?patriciapereyra100@gmail.com desde já o meu muito obrigada.

mateus henrique disse...

OLÁ MEU NOME É MARIA E GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO MEU DIREITOS TRABALHISTAS POIS FUI DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA ESSE MÊS FALTANDO 1 MES PARA MINHAS FERIAS OBG SE ME RESPONDER

Alvaro disse...

Estou em via de contratar uma empregada doméstica já aposentada pelo INSS. Gostaria de saber: 1- devo assinar sua Carteira de Trabalho? 2- Devo pagar o INSS? 3- Caso afirmativo, qual o benefício que ela teria? Por sua vontade, ela não deseja ser descontada pois já recebe a aposentadoria. Como devo proceder? Grato pela ajuda.Alvaro

elaine freitas disse...

olá Olavo... Boa noite... trb em uma casa a 6 anos, comecei a 3x por semana agora sao 5 dias, morei la 3 anos, sai prq casei, nao tenho carteira assinada, so ganho 500 rs, numca peguei ferias e ela numca me pagou nada e ainda diz q nao tnho nenhum direito... Gostaria de saber se tnho algum direito e quais sao... Obg, aguardo resposta... Email: nanefreitas01@outlook.com

Alvaro disse...

Olavo, fiz uma pergunta em maio do corrente , e até agora não tive resposta. Se não vier agora, Não será mais necessário saber. Entenda meu desbafo! Fica para a próxima. Um abraço

vanusa evangelista disse...

ola boa noite
meu nome é vanusa

eu gostaria de saber se tenho direitos ao FGTS tenho um ano de registro ainda não falarão em férias , sei que tenho direito

quero saber sobre o fundo de garantia ?

Giselle Guimarães disse...

Tive uma emprega, na qual trabalhou somente dois meses, gostaria de saber quais os direitos dela.

Claudiamodesto Vicentin disse...

Fui demitida hj do emprego doméstico ganhava um salário mínimo gostaria de saber o que tenho a receber

Claudiamodesto Vicentin disse...

Tinha7 meses de carteira assinada

Claudiamodesto Vicentin disse...

Eu tinha 7 meses de registro

Jane Nunes disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
cristina g disse...

Oi, tenho uma empregada contratada a 1 ano, registrada em carteira e com INSS recolhido conforme legislação. Tenho intenção de dispensa.lá, ela tem atualmente 58 anos, e reclama constantemente de uma dor no braço. Ela tem estabilidade pre.aposentadoria?

Natália Brito disse...

Boa noite,
Gostaria de saber se uma pessoa que foi dispensada em 10/10/2007, sem justa causa, após trabalhar por 3 anos e 1 mês para a empresa. Como o seu salário na data de sua demissão era de 1.000, quanto a mesma teria direito em relação as férias e o 13º salario?