terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Justa Causa durante o período da gravidez


Embora este seja um tema já debatido neste blog através de vários artigos que escrevi a respeito, a questão da justa causa durante o período de gravidez (estabilidade gestante) da funcionária sempre volta à tona. Afinal, cabe aplicar justa causa para uma funcionária gestante? 

Sabemos que cada caso é um caso único a ser analisado quando se trata de questões trabalhistas. Nem sempre podemos aplicar a analogia das leis, sobretudo nas demissões por justa causa que demandam sindicâncias internas, oitiva de testemunhas, laudos técnicos periciais, etc.

Tratarei neste artigo de um caso específico que tomei conhecimento recentemente: uma funcionária grávida de três meses teve que se afastar por alguns dias do trabalho. Ao retornar apresentou o devido atestado médico dos dias de afastamento. Ocorre que a funcionária rasurou o atestado alterando os dias de licença. O médico concedeu 3 dias de afastamento, porém a funcionária com a sua própria letra alterou para 8 dias.

De posse do atestado, o departamento de RH observou que havia rasura grosseira justamente nos dias concedidos de afastamento da funcionária. Após investigação e apuração pericial dos fatos, o supervisor de RH constatou a fraude. Comunicou o fato à supervisora imediata da funcionária e para que a mesma decidisse que providências tomar. Decidiu-se pela demissão da funcionária por justa causa ainda que ela gozasse da estabilidade gestante.

Vejamos:

Sabemos que a empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme entendimento consubstanciado no artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, bem como artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT.

Entretanto,  a falsificação de um documento (no caso, o atestado médico que abonaria as faltas da funcionária) já caracteriza conduta fraudulenta e criminal amparada no artigo 298 do Código Penal. A justa causa neste caso específico encontra sólido amparo no artigo 482, alínea "a" da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que caracteriza "ato de improbidade" cometido pela funcionária.

O conceito de improbo designa aquele que não é probo, não é honesto, portanto, desonesto; age com má fé, fraude, dolo, etc.

Isto posto, no caso em tela, a justa causa da funcionária, mesmo gozando da estabilidade gestante é perfeitamente cabível sim. Ainda que após a demissão a ex-funcionária demande a empresa e por alguma complacência do juiz na primeira audiência, conceda ganho de causa à reclamante. Se isso ocorrer a empresa deverá entrar com o recurso ordinário que a vitória a seu favor é líquida e certa, ou seja, a justa causa será confirmada.

Situação curiosa é quando numa situação dessas a empresa sabendo do prejuízo financeiro de uma justa causa, faça uma proposta à empregada para se demitir, pois desse modo teria verbas a mais para receber de rescisão contratual.  Pois eu digo que essa não é uma situação recomendável em casos  em que a empregada goze da estabilidade gestante. Isto porque, temos o artigo 500 da CLT que diz: "o pedido de demissão de empregado estável, só será válido com a assistência do respectivo sindicato, e se não houver, perante a autorida local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou Justiça do Trablho".

Portanto, é nulo de pleno direito o pedido de demissão sem a aludida assistência. E no decorrer dessa assistência, o empregador poderá se dar mal, mesmo que a sua intenção tenha sido a melhor possível para que a funcionária não saísse sem direito algum em caso da justa causa.

Para concluir, em casos específicos como o citado no artigo, o empregador não deve fazer proposta à funcionára para trocar a justa causa por pedido de demissão. A justa causa deve ser mantida.


segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Sobre as denúncias de trabalho escravo, o governo, por incrível que pareça, está certo



Por Lendro Narloch*, publicado no site Instituto Misses Brasil

Em 2015, dezoito peruanos fugiram de uma oficina de costura na zona leste de São Paulo e correram para uma delegacia. Contaram trabalhar 17 horas por dia e que um vigia os proibia de sair da oficina.

Um ano antes, motoristas da mineradora Milplan, de Minas Gerais, foram flagrados trabalhando com carteira assinada, férias, recesso remunerado no fim de ano e 13º salário. Como ganhavam adicional de horas extras, alguns trabalhavam mais que doze horas por dia.

O leitor há de concordar que as duas situações são bem diferentes. A primeira tem restrição de liberdade e obviamente motiva um processo criminal e a prisão do dono da oficina. Já na segunda há, se muito, uma irregularidade trabalhista.

Apesar disso, os dois casos renderam acusações do mesmo crime. Um fiscal considerou excessiva a quantidade de horas extras dos motoristas e enquadrou a mineradora por manter trabalhadores em "regime análogo à escravidão".

A maioria das denúncias de trabalho escravo que aparecem nos jornais é como o segundo caso. Não há dívidas ou documentos retidos, resgate ou libertação de trabalhadores. As denúncias nem de longe preenchem os requisitos da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual trabalho escravo é aquele "executado por alguém sob ameaça de sanção ou para o qual a pessoa não se ofereceu espontaneamente".

Ou seja: "trabalho análogo à escravidão" simplesmente não é aquilo que a OIT, a maioria dos países e os cidadãos em geral entendem por trabalho escravo.

Essa confusão acontece porque, até semana passada, o Brasil considerava como análogo à escravidão o trabalho com "jornada excessiva" e "condições degradantes". Como cabia aos fiscais do Trabalho decidir, de maneira totalmente subjetiva, o que são condições degradantes, a regra dava margem a interpretações fantasiosas.

Em 2013, a fiscalização encontrou vinte funcionários de uma construtora de Belo Horizonte que tinham registro na carteira, recebiam horas-extras e adicionais de produção. Um pedreiro disse que ganhava 5 mil por mês. Como não havia lençóis nos beliches do alojamento e os banheiros estavam sujos, o fiscal enquadrou a construtora como escravista.

O alojamento era, de fato, precário, mas muitos dos trabalhadores poderiam achar que a remuneração compensava. Um salário de 5 mil reais, afinal, colocava o funcionário entre os 20% de brasileiros mais ricos daquele ano. Como revelou a revista Exame, casos assim são comuns.

[N. do E.: como lembro o site O Antagonista, "Havia produtor rural sendo acusado de "trabalho escravo" por auditores petistas porque o trabalhador preferia almoçar debaixo de uma árvore em vez de no refeitório, ou porque a altura das camas dos dormitórios diferia um pouco da norma — e lá ia o empregador parar na "lista suja" do Ministério do Trabalho.

Da portaria que o Ministério do Trabalho publicou na segunda-feira (16/10/2017), o ponto mais relevante é a necessidade de haver restrição de liberdade para se falar em escravidão. Essa mudança vai evitar muitos imbróglios jurídicos que resultam em nada. (Depois de todo escarcéu das operações do Ministério Público do Trabalho e do linchamento público, condenações criminais das empresas denunciadas são raríssimas. De 1995 a 2010, houve R$ 62 milhões em indenizações, e mesmo estas se referem a saldos de salários, férias e 13º salário).

A mudança também vai, enfim, conter os ativistas, blogueiros, fiscais e procuradores que usam o termo "trabalho escravo" de forma sensacionalista, para chamar a atenção do público e ganhar prêmios, audiência e financiamentos.

O pior de tudo é que esse sensacionalismo não ajuda os trabalhadores. Acaba eliminando alternativas de quem já tem poucas opções de trabalho. Como os próprios ativistas admitem, muitos "libertados" nas operações acabam ingressando em empregos bem parecidos semanas depois.

Isso quando há empregos. As grifes, correndo o risco de terem a reputação manchada por algum fiscal que se considera herói da luta de classes, pensam muitas vezes antes de abrir fábricas no Brasil. Muitas já se mudaram para o Paraguai, o novo pólo de empresas brasileiras. 

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*Leandro Narloch é jornalista e autor do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, e do Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Por que existem gerentes tão ruins?*



Por Katherine Crowley e Kathi Elster

"Infelizmente,  a maior parte das pessoas responsáveis por liderar e administrar o trabalho dos outros não é preparada para esse trabalho. Isso acontece porque as empresas promovem seus profissionais por motivos muito variados, mas quase nunca pelas habilidades de gerenciamento. Veja abaixo três razões para promover um colaborador ao cargo de gerente:

1. Conhecimento técnico – O médico mais exímio pode ser tornar gerente de um laboratório de pesquisa, mas será que ele sabe lidar com as pessoas?

2. Tempo de serviço -  O vendedor mais antigo de uma fábrica de jeans pode se tornar gerente de vendas devido ao seu tempo de casa, não por sua capacidade.

3. Motivos políticos – Um funcionário júnior que joga tênis com o presidente da empresa pode ser alçado rapidamente à posição de supervisor, mas não por seu cativante estilo de liderança.

Ao ser colocado em um posição de chefia, o novo gerente raramente é treinado para assumir suas novas funções.  O mais comum é que o novato seja jogado em situações onde ou bem ele se torna um herói ou um fracassado. Como desconhece o tipo de liderança que a equipe precisa, ele simplesmente supõe que as outras pessoas pensam e trabalham exatamente como ele.

Há uma grande chance de que seu chefe jamais tenha aprendido sequer os rudimentos das técnicas de gerenciamento, como por exemplo,  comunicar-se de maneira eficaz, determinar metas e expectativas ou monitorar e avaliar de modo correto o desempenho no trabalho.

Além de receber pouco ou nenhum treinamento, muitos gerentes têm de se desdobrar. Além de administrar um setor, eles são responsáveis por outras tarefas. Por exemplo, a chefe de enfermagem de traumatologia de um hospital deve gerenciar as enfermeiras de seu andar e também atender seus pacientes. O editor-chefe de uma revista mensal deve escrever suas próprias matérias e também supervisionar o trabalho de outros jornalistas e editores.

Geralmente, quando as pessoas têm dois tipos de responsabilidades, elas selecionam o que lhes parece menos difícil e mais concreto. É mais gratificante verificar o soro intravenoso de um paciente amável do que confrontar dois funcionários que vivem brigando. É mais fácil escrever um artigo interessante do que cobrar os artigos atrasados dos jornalistas mais lentos.

Como as promoções nem sempre se baseiam na habilidade gerencial da pessoa e as empresas raramente oferecem um treinamento adequado para os novos gerentes, além do fato de que, em geral, esses profissionais têm que desempenhar multitarefas, fica claro que, "gerenciar para cima", é a melhor saída para estabelecer um relacionamento mais satisfatório e menos frustrante entre o chefe e sua equipe.

Antes de aprender efetivamente a técnica de "gerenciar para cima", você deve tomar importantes decisões:

1. Aceitar que o seu chefe tem limitações quando se trata de gerenciar pessoas.

2. Assumir a responsabilidade de melhorar o relacionamento com seu chefe.

Muitas pessoas ficam presas às ideias preconcebidas sobre como um chefe deve se comportar, e agem de acordo com essas crenças. Veja se você se identifica com alguma das seguintes frases:

O meu chefe deveria...
ser mais organizado✓
saber delegar tarefas✓
dizer claramente o que espera de mim✓
dedicar um pouco de seu tempo e atenção✓
me alogiar mais✓
fazer críticas construtivas✓
me proteger das críticas injustas✓
reconhecer o trabalho que eu faço✓
não demonstrar favoritivismo✓
respeitar o meu tempo✓
importar-se com o meu bem estar✓.

Na teoria, um gerente deve ser capaz de corresponder a tais expectativas. Na práica, a maioria das pessoas que ocupa cargos de chefia tem dificuldades em pelo menos um dos itens acima. Mesmo os profissionais experientes acham um desafio corresponder a tais padrões. Você, contudo, tem escolhas. Tanto pode ficar no time dos que reclamam, quanto pode reconhecer as falhas de seu chefe e aprender a gerenciá-lo."

*Texto extraído do livro "Trabalhar com você está me matando", de Katherine Crowley e Kathi Elster, editora Sextante.

Meu comentário: Evidentemente que um funcionário não precisa jogar tênis com o presidente para ser promovido. Existe no ambiente corporativo a chamada indicação (o famoso QI, "quem indicou") praticada por funcionários, que não se confunde de maneira alguma com um recrutamento interno. É a conhecida igrejinha ou panelinha que existe dentro dos próprios departamentos de RH. É um método bastante utiizado em diversas empresas, mesmo porque economicamente falando não há despesas gastas com recrutamento externo para a contratação de um gestor com expertise profissional. O custo zero imediato é mera ilusão porque a médio ou a longo prazo a promoção nessas condições poderá gerar prejuízos incalculáveis pela falta de habilidades do promovido.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Empregado não é hipossuficiente perante o empregador


É constrangedor, mas ainda existem centenas de alunos dos cursos de Direito, elaborando papers, teses, monografias, etc, tendo como base a hipossuficiência econômica do empregado perante o empregador. Mas não se trata apenas de alunos, pois a maioria de advogados trabalhistas é praticamente unânime (alô Nelson Rodrigues, valei-me nessa hora) em admitir a tal hipossuficiência.

Mas será mesmo que o empregado é hipossuficiente perante o empregador? Vejamos um pouco de teoria.

Não existe na legislação ou em qualquer documento legal aonde conste que o trabalhador é hipossufciente perante a superioridade econômica do empregador. Essa palavra foi deduzida e introduzida de maneira capciosa em um dos princípios do direito do trabalho que é o “princípio da proteção do trabalhador”, que, grosso modo, se desdobra em três: 

a) In Dubio pro Operatio;
b) A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador;
c) o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador

Portanto, a intenção desse princípio foi compensar a suposta inferioridade econômica através de uma superioridade jurídica. Não deixa de ser contraditório, pois isso no jargão popular significa despir um santo para vestir outro. Ao empregador restou prostar-se a uma brutal inferioridade jurídica. Ainda que o empregador se defenda juridicamente sempre estará em desvantagem.

Ora, mas todos não são iguais perante à lei? Pelo menos é isso que consta no artigo 5º de nossa Constituição Federal, portanto, não deveria haver esse descomunal desequilíbrio.

Essa vantagem jurídica que assiste ao empregado na prática é infinitamente desproporcional à suposta inferioridade econômica em relação ao empregador, senão vejamos:

O empregado sempre contou com um vasto arsenal de direitos que o amparam não tendo similar em nenhum país do mundo. Tais direitos estão espalhados a partir da Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho-CLT,  Acordos Coletivos, Convenções da OIT, Leis Complementares (que incluem portarias, decretos, normas, parecer técnico, etc, etc) e a própria Justiça do Trabalho (pouquíssimos países no mundo contam com justiça do trabalho) que o acolhe de braços bem abertos sempre aplicando o maroto princípio “in dubio pro operatio”.

E quais os direitos do empregador? Nenhum, ao empregador cabe apenas cumprir o que diz a lei.

Com um arsenal de leis dessa envergadura, qual a importância da hipossuficência (caso ela realmente exista, o que duvido)  do empregado diante da superioridade econômica do empregador? De qualquer maneira, se existe essa hipossuficiência ela de nada vale ao ser absorvida pela imensa vantagem jurídica.

Oportuno lembrar também que todo empregado sempre esteve refém de sindicatos ligados à toda esquerda retrógrada e revolucionária, cujo objetivo sempre foi menos visar a melhoria do trabalhador, mas revelar líderes políticos que adoram levar a vida na flauta às custas da famigerada contribuição sindical. Sobre isso ninguém diz nada. Ainda bem que a reforma trabalhista deu um basta nessa farra "sindicaleira".

Se formos falar em hipossuficiência, ela existe sim mas tanto para o empregado, bem como para o empregador. Trata-se da hipossuficiência perante o Estado, ávido por impostos e encargos que vão impactar diretamente a crise do desemprego. Sobre isso também nem uma palavra a respeito.

Essa suposta hipossuficência pode ser analisada também através de outras perspectivas. Existem trabalhadores que contam com recursos financeiros até melhores que seus empregadores. Apenas não têm vocação para serem empreendedores e preferem aplicar a sua expertise profissional trabalhando como empregado e ganhar assim um excelente salário. Conheço vários casos assim, embora é óbvio que isso não seja uma regra, de maneira que a hipossuficiência também não o seja.

Isto posto, é uma tremenda desfaçatez em se falar em hipossuficiência econômica do empregado perante o empregador haja vista a infinita vantagem jurídica que o protege. Afinal, empregado e empregador estão no mesmo barco, ambos hipossuficientes e náufragos à deriva em em meio à tempestade de impostos e encargos que se escondem por trás de uma cortina de fumaça denominada "direitos trabalhistas". O único e absoluto ganhador disso tudo atende pelo nome de Estado interventor.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Por que tanta informalidade nas vagas de trabalho criadas?



Por Rodrigo Constantino, publicado no Instituto Liberal


A taxa nacional de desemprego foi a 12,2% no trimestre encerrado em outubro, abaixo de julho (12,8%) e acima de igual período do ano passado (11,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta quinta (30).

Mas a ligeira melhora no período recente segue mostrando que o mercado de trabalho brasileiro está “trocando” empregados com carteira assinada por trabalhadores informais.

Das 2,3 milhões de vagas geradas no país ao longo deste ano, 75%, ou 1,7 milhão, são informais. Os postos restantes foram gerados pelo setor público. As empresas privadas geraram apenas 17 mil vagas dentro deste ano, variação considerada estatisticamente irrelevante.

“No setor privado, praticamente 100% das vagas geradas foram informais. O restante foi serviço público”, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, em entrevista coletiva sobre a pesquisa.

Ou seja, só o mercado informal ou o governo estão criando postos de trabalho para reduzir o imenso desemprego deixado pelo PT. Por quê? Qual a razão disso?

O mais curioso é que até sites comunistas, como o portal Vermelho.org, divulgaram a notícia, mas não conseguem atinar para as causas do problema. São incapazes de compreender o básico de economia, para saber que são justamente as “conquistas trabalhistas” que jogam tanta gente para o desemprego ou informalidade.

Os vermelhos acham que a reforma trabalhista, que flexibiliza um pouco o mercado de trabalho, vai ser ainda pior nesse sentido. Prova de que realmente não sabem nada de nada. As vagas são criadas na informalidade porque o custo da legalidade é proibitivo!

A informalidade é o ar rarefeito que os trabalhadores são obrigados a respirar por conta da asfixia causada pelo excesso de governo. Quando o governo cria inúmeras regalias, décimo-terceiro, décimo-quarto, férias remuneradas, dificuldade para demissão, licenças de todo tipo, vales para tudo, o que ele está fazendo é condenar os menos produtivos à informalidade, na melhor das hipóteses (via de regra será o desemprego mesmo).

Os encargos, que dobram o custo do trabalhador para as empresas, não aumentam de fato o ganho do trabalhador, apenas engordam os cofres do governo e dos sindicatos. É como se alguém faminto mandasse cortar a pizza em 12 em vez de 8 pedaços. Sendo que os 4 pedaços extras, na verdade, vão para o sindicalista e o político na mesa ao lado, enquanto as fatias do trabalhador ficam mais finas…

Se João só pode pagar R$ 1 mil a José, e se sua produtividade só justifica tal ganho, quando o governo cria diversas “conquistas” que dobram o custo de José, levando o montante efetivo a mais de R$ 2 mil, João simplesmente desiste de contratar José, ou então ambos fecham um acordo na informalidade, ou seja, fora das leis, sem qualquer direito ou garantia.

Os trabalhadores brasileiros, graças aos sindicatos poderosos e à esquerda hegemônica, possuem infinitamente mais “direitos” do que os trabalhadores americanos. Mas os americanos ganham, na média, cinco vezes mais do que os brasileiros, e o desemprego é bem menor. É porque os americanos são, na média, cinco vezes mais produtivos!

Mas a esquerda ainda acha que salário é uma questão arbitrária, de “vontade política”, e que basta colocar no papel para acontecer de fato. Pessoas com uma sensibilidade mal calibrada olham os baixos salários dos pobres e ficam revoltadas, achando que basta decretar mais “conquistas” para tudo ficar bem. Esses empresários gananciosos vão aprender uma lição agora! E eis que o pobre fica desempregado ou na informalidade…

O inferno está cheio de boas intenções. Quando se trata de boa intenção! Porque no caso dos sindicatos é pura defesa de privilégios mesmo, não só do emprego dos sindicalistas, como da reserva de mercado para quem já está empregado. Sim, porque quando se cria tantas barreiras, dificulta-se a contratação, e quem já está com seu emprego acha bom. Só não é muito divertido para quem está procurando emprego.

Desnecessário dizer que os jovens sofrem mais, pois estão entrando no mercado de trabalho e, portanto, são menos produtivos, deveriam ganhar menos. São eles que pagam o maior pato por conta das medidas sindicalistas. Não é por acaso que o desemprego dos jovens em países mais socialistas, como a França, chega a 30, 40 ou mesmo 50%! Um caldeirão revolucionário sendo preparado com a pimenta sindicalista.

A informalidade é um grito de liberdade do trabalhador oprimido. E oprimido pelo estado e pelos sindicatos, que fique claro. Quem ainda coloca a culpa nos “gananciosos empresários” realmente não entendeu nada. Mas já pode pedir uma ficha de filiação ao PSOL, PCdoB, PT ou Rede. Está pronto para ser um senador do Brasil, e colaborar com a desgraça dos trabalhadores.

Já que o setor privado não consegue mesmo criar vagas formais nesse ambiente hostil, resta olhar para o estado como o messias salvador. Seremos todos empregados do estado, como na União Soviética. O sonho desses comunistas. Que maravilha!

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

No Brasil, empreender e gerar empregos legalmente é tarefa para heróis. Ou para masoquistas

Por aqui, imposto é caridade



Por Ubiratan Iorio e Leandro Roque*, publicado no Instituto Misses Brasil



Imagine que você queira abrir uma loja para vender sapatos. Para isso, terá de obter autorização do governo. Como a burocracia no Brasil é enorme, você só conseguirá essa autorização dentro de aproximadamente cinco meses.

Para efeitos de comparação, se você vivesse na Nova Zelândia, em menos de um dia (!) já poderia abrir a sapataria.  

Ou seja: enquanto na Nova Zelândia você tem a ideia de abrir a empresa hoje e já pode começar a operar amanhã, no Brasil, você deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das vendas por quase cinco meses. Nesse período, estaria apenas lidando com papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos e licenças (e provavelmente teria de "molhar" a mão de vários fiscais para conseguir alguma "agilidade").

Mais: supondo que você desejasse contratar dois vendedores para trabalharem na loja, durante esses cinco meses essas duas pessoas não teriam os seus empregos. Na Nova Zelândia, ambos já estariam empregados amanhã.

Assim, a primeira conclusão é que, no Brasil, as instituições (no exemplo dado, a burocracia e a intromissão do governo na vida das pessoas) desencorajam qualquer pessoa que queira trabalhar e produzir para melhorar de vida. Em outros países, como a Nova Zelândia, as instituições estimulam as pessoas que desejam progredir.

Continuando.

Após abrir a sua sapataria, você terá de trabalhar até o dia 2 de junho de cada ano apenas para pagar os 93 tributos (impostos, taxas e contribuições) que existem no Brasil. E pagar esses impostos requer 2.600 horas apenas para preencher os formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Quem não pagar é punido com cadeia e confisco de bens.

O estado argumenta que a receita dos tributos é para ser revertida em educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura. 

A inevitável pergunta é: apesar de, como brasileiro, sermos obrigados a trabalhar mais de cinco meses do ano para o governo, temos um sistema de educação bom? De saúde? Nossa justiça é boa? Vivemos com segurança? Nossas estradas e portos são bons? Ainda mais importante: por que esses cinco itens devem ficar nas mãos do governo? Na prática, estamos trabalhando cinco meses de graça.

Paulo Francis já dizia: no Brasil, imposto é caridade. Você dá seu dinheiro para o governo já sabendo que não receberá nada em troca.

E agora piora para todos.

Se você contratar um empregado com um salário de mil reais por mês, esse empregado pode chegar a lhe custar, aproximadamente, dois mil e oitocentos e trinta reais por mês — ou seja, mais do que o dobro do salário. (O corriqueiro é que ele custe, no mínimo, dois mil reais).

Isso acontece porque existem os chamados encargos sociais e trabalhistas, como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão contratual, vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Tais encargos fazem com que, além do salário, o empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos. 

Considerando o salário mínimo de 2017, de R$ 937, o empregador terá de pagar R$ 2.651 por empregado. Isso significa que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade de, no mínimo, R$ 2.651 para poder trabalhar legalmente.

O resultado disso é que, na melhor das hipóteses, em vez de empregar aqueles dois funcionários, você vai empregar apenas um na sua sapataria. Se muito.

A diferença entre o custo total do trabalhador e o valor total recebido por esse trabalhador é chamada de "custo da legislação trabalhista". 

Não é necessário ser profundamente douto em economia para perceber que esses encargos provocam um "desemprego artificial", impossibilitando a contratação de pessoas que realmente estão dispostas a trabalhar, mas que não conseguem emprego porque o governo elevou artificialmente o preço de sua mão-de-obra.

Sendo o trabalho formal no Brasil muito caro em relação à produtividade, a inevitável consequência é que, das 90 milhões de pessoas que integram a população economicamente ativa no Brasil, apenas 34 milhões têm carteira assinada.

Por outro lado, 10 milhões de trabalhadores estão no mercado informal (dados mais abrangentes falam de 44 milhões).

Para completar seu pesadelo empreendedorial, ainda falta mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente, há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. 

Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média nacional beira os 20%, e o ISS municipal.  Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.

E tudo isso sem considerar todas as incertezas jurídicas e empreendedoriais (impossíveis de ser calculadas) causadas pela Justiça do Trabalho, instituição esta que faz com que contratar um empregado seja um ato de altíssimo risco financeiro, o qual pode inclusive destruir todo o seu capital acumulado.

No final, o custo de todo esse sistema tanto para o empreendedor quanto para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que o governo afirma que ele oferece (se é que há alguma).

Não tem como dar certo

O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da criação de riqueza e dos negócios, a oferta de empregos diminui e a economia fica estagnada. Com o empreendedorismo legal e mercado de trabalho artificialmente encarecidos pelo governo, um número cada vez maior de pessoas (as mais preparadas) passa a almejar um posto nas instituições públicas, dedicando a fase produtiva de sua vida a estudar para concursos.

Assim, cria-se um círculo vicioso: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos e o desemprego algo. Os menos preparados são empurrados para a informalidade. Os salários baixos da economia formal empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários.

Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos por essa mesma iniciativa privada já asfixiada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.

Conclusão

Nossa pobreza, ou "falta de riqueza", não é uma questão de falta de vontade política ou de votarmos em pessoas erradas, mas uma mera consequência do nosso arranjo institucional e tributário: presos em um emaranhado de altos tributos, burocracias e regulações, pequenos empreendedores não encontram nem tempo nem espaço para produzir, trabalhadores não podem receber salários estimulantes, e o governo suga a pouca riqueza disponível para sustentar a máquina pública e o salário de seus funcionários, os quais são retirados da iniciativa privada.

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*Ubiratan Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 
Leandro Roque é economista e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Setor Trabalhista fecha o ano mal na fita



O ano de 2017 foi bem movimentado no setor trabalhista. Tivemos greves políticas aos montes e para todos os gostos deflagradas por sindicatos que pararam no tempo e por militontos esquerdistas buchas de canhão; uma polêmica reforma trabalhista de araque e para inglês ver que agitou bastidores diversos durante o ano todo e fechando com chave de ouro, uma lúcida e oportuna portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho escravo, porém barrada por uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal -STF.

De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios),  o ano fecha com uma taxa de desemprego na ordem de 12,4 o que representa 13 milhões de desempregados no Brasil. A taxa é realmente menor em relação ao trimestre passado, no entanto,  a redução dessa taxa deu-se mais em razão do aumento do trabalho informal do que o aumento de trabalhadores com carteira profissional assinada.

Mas o protagonista do setor foi realmente a atabalhoada Reforma Trabalhista, da qual já tratei do assunto em diversos artigos neste blog. Reforma que até o momento pouquíssimos trabalhadores entenderam ou compreenderam e o governo não está nem um pouco preocupado em explicar ou detalhar. Tem gente que ainda acha que direitos foram cortados ou acrescentados. Nem uma coisa nem outra!

Foi uma reforma trabalhista meio que sui-generis, tipo mais do mesmo, funcionou mais como um aval de competência do governo Temer que enfim teve a coragem de mexer num vespeiro cheio de veneno, picadas e ferroadas. Foi a reforma da flexibilização do trabalho que trouxe novos ares, mas que ainda é muito cedo para analisar os seus efeitos. Aonde teria que mexer não foi mexido: nos brutais encargos trabalhistas, estes continuam intocáveis, vão bem, o índice de desempregados agradece.

Há que se registrar a brilhante iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE em editar a Portaria nº 1.129/2017 e trazer novas luzes sobre o trabalho escravo. Porém, há que se lamentar a atitude do partido mais comunista, extremista e retrógrado do Brasil que atende atualmente pela sigla Rede Sustentabilidade. O partido entrou com uma ação contra a portaria do MTE sobre o trabalhado escravo e teve a liminar de suspensão da portaria concedida pela ministra Rosa Weber.  O julgamento do mérito ainda está para ser marcado em data incerta. La-men-tá-vel!!

Nada há para se comemorar no setor trabalhista. O que se tem de líquido e certo é que tanto empregados, bem como empregadores, autônomos e profissionais liberais (classe na qual eu me incluo) continuam escravos sim sob o chicote do Estado, senhor absoluto e ajoelhados sobre as brasas incandescentes dos abomináveis encargos trabalhistas.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

*A ideia de que, no capitalismo, os trabalhadores são “explorados” atenta contra a lógica



Por que não faz sentido exigir que o trabalhador receba o "valor integral" de sua produção


Foi Karl Marx quem popularizou a ideia de que os capitalistas exploram os trabalhadores. E os capitalistas fazem isso se "apropriando" de uma parte do trabalho de seus empregados. 

O argumento é relativamente simples: o capitalista remunera o trabalhador com $100. Este trabalhador gera mercadorias, e essas mercadorias são vendidas por $120. Segundo Marx, este lucro só é possível de ocorrer porque uma parte do trabalho não foi remunerada pelo capitalista — no caso, os $20.

Esses $20 seriam exatamente a "mais-valia", que é a mensuração da "exploração laboral".

Ou seja, o trabalhador prestou um serviço para o capitalista e não obteve a "devida" remuneração. Sua remuneração foi menor do que o valor total que ele gerou para o capitalista.

Consequentemente, o capitalista, que não efetua trabalho físico, reteve para si uma parte do valor dos produtos que os trabalhadores produziram, e ele consegue fazer isso graças ao seu monopólio dos meios de produção (a fábrica e as máquinas que o trabalhador utilizou para produzir o bem).

Logo, estando estes bens de produção em propriedade do capitalista e não do trabalhador, o trabalhador tem de se sujeitar às demandas do capitalista, aceitando entregar ao capitalista uma fatia daquilo que sua mão-de-obra produz — caso contrário, morrerá de fome no frio.

Desta maneira, ao pagar ao trabalhador um salário menor que o valor total por ele produzido, o capitalista está "roubando" uma parte da mão-de-obra do trabalhador.

Esta é a origem da noção marxista de "renda imerecida", que seria a renda que não decorre de ter de trabalhar e produzir, mas simplesmente de se ser o proprietário de um negócio privado que emprega trabalhadores, que são aqueles que realmente fazem todo o trabalho.

O capitalista, nesta concepção, não faz nada. Apenas vive da exploração do trabalho dos outros, enquanto fica sentado em seu escritório, com seus pés sobre a escrivaninha, fumando um charuto.

A solução de Marx?  Confiscar os meios de produção da burguesia e repassá-los aos trabalhadores para que estes possam reter o produto integral do seu trabalho sem que haja intermediários capitalistas que se apropriem de parte do suor dos trabalhadores.

Sem o capitalista, não há mão-de-obra bem remunerada

Começando pelo básico

De onde vêm os empreendimentos nos quais os trabalhadores são empregados?

Como a fábrica ou a empresa foi construída? De onde vem o capital — as máquinas, ferramentas e equipamentos — das fábricas e empresas, com o qual os trabalhadores contratados realizam seu trabalho para produzir os bens que eventualmente estarão disponíveis para os consumidores comprarem?

De onde vêm os recursos que garantem o pagamento dos salários dos trabalhadores?

Alguém necessariamente teve de poupar uma parte dos rendimentos obtidos no passado para, então, utilizar esses recursos poupados na construção da empresa e no seu aparelhamento com todos os bens de capital necessários — sem os quais o trabalho de qualquer trabalhador seria consideravelmente muito menos produtivo, com muito menos quantidades produzidas, e muito mais imperfeito em sua qualidade.

O empreendedor que inicia um empreendimento tem necessariamente de ou ter economizado os fundos necessários para cobrir suas próprias despesas de investimento ou ter tomado emprestado de outros que pouparam o necessário.

Logo, sem o capitalista para financiar e sem o empreendedor para empreender, o trabalhador não teria à sua disposição as máquinas, as ferramentas e todos os bens de capital que possibilitam seu trabalho, que o tornam mais produtivo, e que aumentam seu valor.

Mas isso ainda é o de menos.

A incontornável questão da preferência temporal

Eis a questão mais crucial de todas: os trabalhadores que os empreendedores e capitalistas empregam não precisam esperar até que os bens sejam produzidos e realmente vendidos para receberem seus salários.

Os capitalistas adiantam bens presentes (salários) aos trabalhadores em troca de receber — somente quando o processo de produção estiver finalizado — bens futuros (retorno do investimento). Existe necessariamente uma diferença de valor entre os bens presentes dos quais os capitalistas abrem mão (seu capital investido na forma de salários e maquinário) e os bens futuros que eles receberão (se é que receberão).

São muitas as pessoas que não entendem corretamente esse conceito de que os capitalistas adiantam bens presentes para receber, após muito tempo, bens futuros. No entanto, basta verificar os balancetes de qualquer empresa para verificar esse fenômeno. Por exemplo, a General Electric investiu (adiantou) US$685 bilhões para recuperar, na forma de fluxo de caixa anual, aproximadamente US$35 bilhões. Ou seja, os capitalistas da GE abriram mão de US$685 bilhões (e seu equivalente em bens de consumo que eles poderiam ter adquirido no presente) para receber, anualmente, uma receita de US$35 bilhões. 

Nesse ritmo, serão necessários 20 anos apenas para recuperar todo o capital adiantado. 

A pergunta é: os capitalistas que adiantam $685 bilhões — que se abstêm de consumi-los e que incorrem em risco para recuperá-los — não deveriam receber nenhuma remuneração por isso? Será que durante os próximos 20 ou 30 anos eles deveriam se contentar apenas em recuperar — isso se tudo der certo — tão-somente os $685 bilhões de que abriram mão, sem receber nenhuma remuneração pelo seu tempo de espera e pelo risco em que incorreram?

Quem pensa assim está, na prática, dizendo que ter $1.000 hoje é o mesmo que ter $1.000 apenas daqui a 500 anos (e assumindo zero de inflação de preços).

E este é exatamente o raciocínio por trás de toda a análise marxista da exploração capitalista.  O que há de errado, portanto, com a teoria da exploração é que ele não compreende o fenômeno da preferência temporal como uma categoria universal da ação humana.

A "mais-valia" não é a apropriação de um tempo de trabalho não-remunerado, mas sim o juro derivado do tempo de espera e do risco assumido até que o processo produtivo esteja concluído.

Os capitalistas, ao adiantarem seu capital e sua poupança para todos os seus fatores de produção (pagando os salários da mão-de-obra e comprando maquinário), esperam ser remunerados pelo tempo de espera e pelo risco que assumem.  Por outro lado, os trabalhadores, ao receberem seu salário no presente, estão trocando a incerteza do futuro pelo conforto da certeza do presente.

O fato de o trabalhador não receber o "valor total" da produção futura nada tem a ver com exploração; simplesmente reflete o fato de que é impossível o homem trocar bens futuros por bens presentes sem que haja um desconto. O pagamento salarial representa bens presentes, ao passo que os serviços de sua mão-de-obra representam apenas bens futuros.

A relação trabalhista, portanto, é apenas uma relação de troca entre bens presentes (o capital e a poupança do capitalista) por bens futuros (bens que serão produzidos pelos trabalhadores e pelo maquinário utilizado, mas que só estarão disponíveis no futuro).

O economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk expressou tudo isso de maneira bem mais resumida: "Parece-me justo que os trabalhadores cobrem o valor integral dos frutos futuros do seu trabalho; mas não é justo eles cobrarem a totalidade desse valor futuro 'agora'."

Empreendedores e capitalistas arcam com a incerteza de planejar para o futuro

Os trabalhadores e todos os demais ligados ao processo de produção recebem seu pagamento enquanto o trabalho está sendo feito. Já o empreendedor arca com toda a incerteza sobre se irá ganhar ou não o suficiente com a venda de seus produtos para cobrir todas as despesas nas quais incorreu.  Ele, aliás, nem sequer sabe se conseguirá vender seu produto.

Ao pagar aos seus empregados os salários que foram acordados por contrato, o empreendedor os alivia da incerteza a respeito de se, no final do processo, haverá lucro, prejuízo, ou se a empresa ficará no zero a zero.

É o empreendedor quem tem de fazer os julgamentos especulativos e criativos sobre o que produzir e a que preços seus produtos poderão ser vendidos. A precisão deste juízo empreendedorial em conseguir antecipar melhor do que seus concorrentes aquilo que seus consumidores podem querer comprar no futuro, bem como os preços que poderão pagar por esses bens, é o que determinará o sucesso ou fracasso de seu empreendimento.

Sem o empreendedor e o capitalista para organizar, financiar e dirigir o empreendimento, seus empregados não teriam trabalho e nem receberiam salários antes que um único produto fosse fabricado e vendido.

Portanto, o empreendedor não é somente o organizador da empresa e o investidor que faz tudo acontecer; ele também é quem irá arcar com as consequências caso não obtenha um lucro pelos seus esforços empresariais.

Conclusão

Por tudo isso, não faz sentido dizer que o capital explora o trabalhador. A realidade é oposta: o capital não só aumenta o valor da mão-de-obra do trabalhador — ao fornecer as máquinas e ferramentas de que ele necessita para produzir bens e serviços que os consumidores valorizam e compram voluntariamente — como ainda o alivia da incerteza do futuro.

Não fosse o capital disponibilizado pelos capitalistas e empreendedores (maquinário, ferramentas, matéria prima, insumos, instalações etc.), a mão-de-obra não teria como produzir estes bens de demandados pelos consumidores. Consequentemente, os trabalhadores nem sequer teriam renda — ao menos, não tão alta quanto a possibilitada pelos capitalistas.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A Reforma Trabalhista já está em vigor!

Agora já está valendo, desde o dia 11 de Novembro, a tão polêmica reforma trabalhista já está a pleno vapor para alegria de alguns e desgosto de outros. E os palpiteiros de plantão que nunca lerem um só artigo sequer da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, bem como jornalistas engajados com a esquerdalha e, sobretudo sindicalistas ligados à CUT e aos partidos baderneiros de esquerda já entraram em polvorosa e estão fazendo o barulho de sempre. Só que ninguém mais compra esse discurso chinfrim dos "indignados".

No entanto, todo esse disse me disse já era esperado. É muita falta de informação e parece que o governo também não fez questão alguma de informar os interessados (no caso, os trabalhadores) dos principais pontos da reforma trabalhista.

Em Julho deste ano quando a Lei nº 13.467/2017 que trata da reforma trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União, escrevi um artigo analisando os principais pontos da reforma. Esclareci que o trabalhador nada perdeu, todos os seus direitos continuam preservados pela Constituição Federal e pela CLT.

O objetivo da reforma não foi cortar ou aumentar os direitos trabalhistas, porém foi de acrescentar alguns ajustes que ajudassem a diminuir o desemprego e, por conseguinte aumentar os postos de trabalho. Isso se deu de maneira salutar através da flexibilização das relações de trabalho entre empregado/empregador.

É sempre bom repetir: o trabalhador nada perdeu, ao contrário, ganhou ao ter um espaço muito mais amplo na negociação direta com o empregador sem precisar da bênção dos sindicatos. E esse foi o ponto que mais despertou a ira justamente de quem estava acostumado a levar a vida na flauta vivendo da contribuição do imposto sindical que foi extinto na reforma.

Entretanto, é óbvio que a reforma deixou algumas lacunas em vários pontos. O governo já prepara alguns ajustes e alterações na reforma, inclusive até mesmo uma saída para socorrer os sindicatos (coitadinhos!!), atitude que já era esperada por todos. Considero um erro gravíssimo o recuo do governo caso ceda à pressão desses desocupados que vivem às custas dos trabalhadores.

Alguns rábulas já colocaram rapidamente a culpa na reforma trabalhista pelo aumento de ações trabalhistas neste ano. Devemos rir? Como é que é? Ora, se a reforma só entrou em vigor neste dia onze de Novembro, como pode o aumento das ações estar relacionado com a reforma que nem tinha entrado em vigor ainda?

Porém o que mais preocupa é que os homens de toga se rebelaram! Sim, pois há um movimento de juízes trabalhistas marxistas retrógrados e engajados que já estão falando em ignorar ou não cumprir a reforma trabalhista. Imaginem só, juízes que não gostam de cumprir a lei porque não simpatizaram com ela. Das duas uma, ou nunca leram uma linha sequer da reforma ou realmente é um bando de mau caráter querendo impor "o direito achado na rua" (leia-se a cartilha marxista) como parte da legislação trabalhista, uma verdadeira afronta ao Estado de Direito.

Quando juízes trabalhistas querem trocar a toga preta pela flâmula vermelha da foice e do martelo, bem como suplantar as leis aprovadas democraticamente e substituí-las pelo Manifesto Comunista de Marx e Engels, é porque chegou a hora do governo elaborar uma nova reforma trabalhista na qual a pauta principal seja  a extinção definitiva da própria Justiça do Trabalho.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Leis do salário mínimo

                                                          Por Henry Hazlitt


*“O pensamento tem-se tornado tão emocional e, politicamente, tão parcial na questão salarial que, na maioria dos debates sobre eles, se ignoram os mais simples princípios. Pessoas que seriam as primeiras a negar que se pudesse criar prosperidade elevando-se artificialmente os preços, pessoas que figurariam entre as primeiras a assinalarem que as leis fixando salários mínimos são prejudiciais às próprias indústrias que elas pretendem auxiliar, defendem, não obstante, essas leis e denunciam, sem receio, seus opositores.

Devia, no entanto, ficar claro que uma lei que fixa salário mínimo é, na melhor das hipóteses, uma arma limitada (grifo meu) ao combate do mal dos salários baixos, e que o possível bem a ser conseguido com esta lei sobrepor-se-á ao possível mal somente na proporção de seus modestos objetivos. Quanto mais ambiciosa for essa lei, tanto maior o número de trabalhadores que procurará amparar; e quanto mais se tentar elevar-lhes os salários, tanto mais seus efeitos danosos poderão ultrapassar seus méritos (grifo meu).

A primeira coisa que acontece, por exemplo, ao ser decretada uma lei estabelecendo que ninguém receberá menos que um valor “X” por semana de quarenta horas, é que ninguém que, para um patrão, não valha  “X” por semana será por ele empregado. Não se pode fazer com que um homem mereça receber determinada importância tornando ilegal o oferecimento de importância menor. Estar-se-á privando-o do direito de ganhar a importância que suas aptidões e sua situação que permitiriam ganhar, ao mesmo tempo que se estará privando a comunidade até dos moderados serviços que ele possa prestar. É, em suma, substituir o salário baixo pelo desemprego. “Prejudicar-se-á a todos sem qualquer compensação”.


*Trecho do capítulo XVIII do livro, Economia Numa Única Lição, de Henry Hazlitt


Meu comentário: Em diversos países nos quais não existe um salário mínimo determinado pelo governo, como é o caso da Dinamarca, Suiça, Áustria, Suécia, Finlândia entre outros, a média salárial dos trabalhadores é bem alta. Não obstante o Brasil  estar no ranking de ter um dos salários mínimos mais baixos do mundo, existem milhões de pessoas desempregadas e dispostas a aceitarem trabalhar por um valor abaixo do salário mínimo, e de acordo com suas habilidades. A reforma trabalhista que entrará em vigor dentro em breve trará alternativas viavéis no que tange a essa questão. Aguardemos.